Advogada BPC LOAS Hortolândia

A lei prevê o benefício assistencial para o idoso com 65 anos ou mais e para a pessoa com deficiência, quando a renda da família é baixa. Não é aposentadoria e não exige tempo de contribuição. Eu olho a sua situação e explico o que a lei pede, sem adiantar se o INSS vai deferir.

Em geral: documentos pessoais, Cadastro Único atualizado, comprovantes de renda da família e, no caso de deficiência, laudos e exames. Se já houve recusa, a carta do INSS. No WhatsApp eu te digo o que falta no seu caso.

Enquanto as condições previstas em lei permanecerem. O INSS pode convocar para revisão. Duração não é prazo fixo e não dá para prometer quanto tempo o benefício fica ativo.

Não. Não é o nome da doença sozinho que define. A lei olha o impedimento de longo prazo na vida e no trabalho, além da renda da família. Cada caso passa por avaliação. Eu organizo os documentos e te explico o que costuma ser observado, sem garantir o resultado da perícia.

Aposentadoria exige contribuição e qualidade de segurado. O BPC é benefício assistencial: olha idade ou deficiência e a renda da família. Quem nunca contribuiu pode, em tese, se enquadrar no BPC. São caminhos diferentes e eu te digo qual faz sentido analisar.

A negativa não encerra o assunto na maior parte dos casos. Dá para recorrer na via administrativa ou ajuizar uma ação, conforme o motivo do indeferimento. Eu leio a carta com você e explico os caminhos, sem adiantar resultado.

Não. O BPC não exige tempo de contribuição. Por isso muita gente mistura com aposentadoria. O que a lei pede é outro conjunto de requisitos: idade ou deficiência, e a renda da família.

Sim. Atendo presencialmente no Jardim Santana, em Hortolândia, e nas cidades da Região Metropolitana de Campinas. Se você está em outra cidade paulista, o atendimento é online, por videochamada e WhatsApp.